CONTRATO DE R$ 420 MIL SUSPENSO POR SUSPEITA DE IMPROBIDADE

O mais recente episódio envolve a contratação, sem licitação, do escritório Catunda e Normando Advogados Associados, no valor de R$ 420 mil, suspensa por ordem judicial. A decisão liminar, proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara de Floriano, atendeu ao Ministério Público do Piauí, que apontou indícios de superfaturamento e ausência de justificativas técnicas.

Segundo o MP, o contrato foi firmado com base em um orçamento fornecido pelo próprio escritório e os valores da tabela de honorários foram multiplicados por três sem explicação formal. O município já mantinha contrato anterior com a mesma banca, no valor de R$ 19 mil mensais, que foi reajustado em 84% com o novo acordo.

O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 104 mil apenas nos cinco primeiros meses, e o Ministério Público pede o ressarcimento integral e a proibição de novas contratações com o escritório.

DÍVIDA DE R$ 690 MIL COM A AGESPISA

Outro problema grave da atual gestão é o acúmulo de uma dívida de R$ 690.746,08 junto à Agespisa, responsável pelo fornecimento de água e esgoto no município. O débito refere-se a faturas de imóveis públicos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, período integral da administração do prefeito Celso Antônio.

A dívida levou ao corte do abastecimento de água em um imóvel público, fato que gerou constrangimento à população e motivou a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público.

GASTOS EXCESSIVOS COM FESTAS DURANTE CRISE FISCAL

Apesar da grave situação financeira, o prefeito tentou promover em 2024 uma festa municipal com custo superior a R$ 1 milhão, contratando shows e estrutura com valores considerados excessivos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que determinou a suspensão do evento.

Mesmo após a suspensão, a Prefeitura tentou realizar uma versão reduzida da festa, com custo de R$ 450 mil, o que continuou gerando críticas diante da precariedade dos serviços públicos no município.

OUTROS CONTRATOS SOB INVESTIGAÇÃO

A administração petista também é investigada por:
- Pagamento de R$ 277 mil a uma servidora “fantasma”;
- Contratação de escritório de advocacia ligado a familiar do prefeito;
- Licitações direcionadas e ausência de concursos públicos;
- Acúmulo de processos por improbidade administrativa, já em fase judicial.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Relatórios do Tribunal de Contas do Estado apontaram que São José do Peixe não possui um sistema de transparência fiscal efetivo, com falhas graves no acesso à informação pública, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

- Opinião do Editor Jonas Barroso –

Hora de Botar Ordem na Casa

Nos últimos anos, São José do Peixe vem sofrendo com a má administração do dinheiro público. O atual prefeito, Celso Antônio, do PT, tem se enrolado com dívidas grandes, contratos sem licitação e gastos sem explicação. Enquanto isso, o povo sofre com falta de água, pouca saúde e estradas mal cuidadas.

Um exemplo grave foi um contrato de R$ 420 mil com um escritório de advocacia, feito sem concorrência e sem motivo claro. Além disso, a Prefeitura deve quase R$ 700 mil à empresa que fornece água, o que já causou corte no abastecimento de prédio público.

É hora de dar um basta nisso.

A prefeitura precisa parar de gastar com festas caras e começar a cuidar do que realmente importa: saúde, educação, água e estradas. Precisa também prestar contas de cada centavo e contratar gente por concurso, não por amizade ou parentesco.

São José do Peixe é terra de gente trabalhadora, que acorda cedo e luta pelo sustento. O dinheiro do povo tem que ser respeitado. Que o Ministério Público e o Tribunal de Contas sigam de olho. E que os gestores entendam: o povo pode ser simples, mas não é bobo.

Agora é hora de limpar a casa e reconstruir com honestidade. Antes que seja tarde.

Esses conteúdos, segundo o senador, estariam atacando decisões do Congresso Nacional e defendendo posições políticas do governo, especialmente do PT, o partido do presidente Lula.

Mas o que isso significa?

Imagine que o governo use verba que deveria ir para saúde ou educação para fazer vídeos com vozes geradas por computador, robôs e perfis falsos falando bem do governo e mal dos parlamentares. Isso, além de antiético, pode ser ilegal.

É exatamente isso que Ciro Nogueira quer investigar com a CPI: ver se tem dinheiro do povo sendo usado para fazer propaganda política disfarçada na internet.

O que é uma CPI?

CPI é como uma investigação feita pelos senadores e deputados. Eles podem:
- Convocar pessoas para depor,
- Pedir documentos e contratos,
- Fazer perguntas e descobrir se houve algo errado.

Se encontrarem irregularidades, eles podem denunciar os responsáveis e até encaminhar o caso para a Justiça.

Por que isso virou assunto agora?

O senador diz que notou um aumento de vídeos e postagens com inteligência artificial nas redes sociais, especialmente quando o governo começou a cair nas pesquisas de popularidade.

Esses vídeos falam, por exemplo, sobre o imposto de renda e sobre as tarifas cobradas por outros países, como os EUA. Segundo o senador, muitos desses vídeos atacam o Congresso como se ele estivesse “contra o povo”, e defende decisões do governo.

A CPI vai tentar descobrir quem criou esses vídeos, quem pagou por eles, e se o dinheiro veio do governo.

Se provarem que houve uso de dinheiro público de forma ilegal, os responsáveis podem ser punidos e o caso vai parar no Ministério Público ou no STF.

E o PT nisso?

O Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula, tem investido forte na comunicação digital, com vídeos, postagens e campanhas nas redes. Parte da oposição, como Ciro Nogueira, acha que essa movimentação pode estar ultrapassando os limites legais, usando dinheiro público para atacar adversários.

- Opinião do Editor Jonas Barroso –

A proposta do senador Ciro Nogueira de instaurar uma CPI para investigar o uso de verbas públicas em campanhas digitais com inteligência artificial reflete um tema incômodo, porém necessário: a falta de limites éticos e legais na comunicação política digital no Brasil.

Num ambiente em que vídeos automatizados, vozes geradas por IA e perfis inautênticos circulam livremente nas redes, é legítimo questionar quem financia esse conteúdo, especialmente quando ele favorece interesses de grupos políticos específicos e ataca instituições democráticas. O uso de dinheiro público para alimentar esse ecossistema, se confirmado, ultrapassa qualquer fronteira ética — e merece investigação.

A iniciativa de Ciro, embora venha da oposição, toca em um ponto que incomoda silenciosamente até setores mais moderados: a ocupação desenfreada do espaço digital por campanhas que borram a linha entre informação pública, militância virtual e propaganda disfarçada. Em muitos casos, é impossível distinguir o que é espontâneo do que é estrategicamente produzido e impulsionado com recursos estatais.

Ainda que a CPI tenha um claro componente político — o que é comum no Congresso — ela pode ser uma oportunidade rara de discutir o vácuo regulatório que permite que tecnologias como a IA sejam usadas para manipular percepções públicas sem transparência ou controle.