O seguro obrigatório de acidentes, conhecido como DPVAT, é uma importante ferramenta de proteção para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. No entanto, especialistas apontam que ele pode ser mais inclusivo e eficiente. Uma proposta de reforma busca ampliar sua abrangência, melhorar a gestão e beneficiar diretamente os cidadãos.
1. Ampliação para Outros Tipos de Transporte
Atualmente, o DPVAT cobre apenas veículos terrestres, como carros e motos. A proposta inclui embarcações e aeronaves particulares:
Barcos e lanchas: Pagariam uma taxa proporcional ao tamanho e à finalidade, como lazer ou transporte comercial.
Aeronaves particulares: Pequenos aviões e jatos também teriam um seguro obrigatório, diferente do transporte aéreo comercial, que já é regulado. Essas mudanças visam promover a justiça tributária, considerando que todos os meios de transporte geram riscos e custos em caso de acidentes.
2. Tarifas Ajustadas por Região
Para tornar o sistema mais justo, as contribuições seriam calculadas com base no risco. Em áreas urbanas, onde há mais trânsito e acidentes, as taxas seriam maiores. Já em regiões rurais, com menor densidade de veículos, as tarifas seriam reduzidas.
3. Gestão Centralizada e Digital
A proposta prevê a criação de um fundo nacional que centralize a arrecadação e o gerenciamento do seguro para todos os tipos de transporte. Além disso, ferramentas digitais como aplicativos facilitariam o pagamento e a emissão de certificados, reduzindo burocracia e desperdícios.
4. Incentivos para Segurança
Transportadores e proprietários que adotarem boas práticas de segurança poderão pagar menos. Empresas com histórico de acidentes reduzidos e veículos com manutenção em dia seriam beneficiados com descontos e isenções parciais.
5. Atendimento Mais Direto às Vítimas
O dinheiro arrecadado seria destinado diretamente às vítimas, eliminando intermediários e garantindo mais eficiência, como já acontece em países como Canadá e Austrália. Além disso, a cobertura seria ampliada para incluir ciclistas, pedestres e vítimas de acidentes envolvendo meios de transporte atualmente não cobertos.
6. Transparência e Controle
A gestão do fundo seria auditada regularmente, com relatórios públicos para garantir que os recursos sejam bem aplicados. Modelos de transparência usados na Noruega e na Alemanha servem de inspiração, garantindo que os cidadãos saibam como o dinheiro é usado.
Por que essa reforma é importante?
Com essas mudanças, o DPVAT pode se tornar mais inclusivo, eficiente e transparente. A proposta não apenas amplia a proteção para mais brasileiros, mas também melhora o uso dos recursos arrecadados, focando no atendimento às vítimas e na redução de desigualdades.